Novo Cartório de Santarém inicia suas atividades

Novo Cartório de Santarém inicia suas atividades

Com instalação prevista desde de 2006, quando foi aprovada a Lei que criou mais um cartório na cidade de Santarém, foi finalmente instalado no dia 03 de julho de 2018 o 4º Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santarém. A demora se deve ao fato de que desde o ano de 2006 não havia concurso para notários e registradores no Estado do Pará.
O último concurso para titulares de cartório, iniciado em 2015, terminou em maio de 2018, quando os novos cartorários tomaram posse em Belém, dentre os quais o titular do Cartório do 4º Ofício de Santarém, Marco Amaral Mendonça. Intitulado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará de “Cartório da Prainha”, o 4º Ofício localiza-se no Bairro da Prainha, mas pode exercer suas atribuições em todo o Município de Santarém.
Dentre as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais, encontra-se o registro e as certidões de nascimento, casamento, óbito, reconhecimento de paternidade, paternidade sócio-afetiva, mudança de sexo e nome de transgêneros e emancipação.
Já no que se refere às atribuições de tabelionato de notas, o cartório pode fazer autenticações, reconhecimentos de firma, autenticações eletrônicas, endossos, procurações, substabelecimentos e revogações, escrituras de compra e venda, promessa de compra e venda, doação, permuta, hipoteca, desmembramento e divisão de terras, estremação, inventários e partilhas, cessão de herança, divórcio e separação, emancipação, rescisão de contrato de trabalho, união estável, convenção de condomínio, atas notariais, atas de usucapião, contratos de namoro, declarações antecipadas de vontade, também conhecidas como testamentos vitais, testamentos públicos e cerrados, apostilamentos, mediações e conciliações, pactos antenupciais, declarações diversas, reconhecimento de filho, distratos, dentre outros atos.
O cartório está localizado na Av. Mendonça Furtado, 419-B, em frente à Praça dos Três Poderes (Praça dos Três Patetas), e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.