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Notícias
Informativo de Jurisprudência STJ – Informativo n. 900 – 8 de setembro de 2026.
Jurisprudência TJSC – Hipoteca cedular não pode ser cancelada pelo mero decurso de 30 anos e exige observância da legislação especial
Jurisprudência TJES – Cabe ação de usucapião do domínio útil de imóvel público com aforamento não registrado
Jurisprudência TJSC – Cancelamento de hipoteca cedular por perempção exige sentença judicial e observância da legislação especial
Jurisprudência do TJDFT – Informativo de Jurisprudência n. 550 – Período: 6 a 24 de julho de 2026
Informativo de jurisprudência STJ – Edição Extraordinária nº 32 – 21 de julho de 2026
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