Segunda a sexta de 9h às 16h(93) 3017-9996 / (93) 99232-9994 (Plantão de óbitos)contato@cartoriosantarem.com.br
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Certidão

Atos comuns a Registradores e Notários - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
7.i.a I-DILIGÊNCIA: a) pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Óficio, qualquer que seja o valor do documento 970 127,90 19,19 0,32 0,85 0,00 127,90
7.i.b I-DILIGÊNCIA: b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana 971 191,50 28,73 4,79 0,85 0,00 191,50
7.i.c I - DILIGÊNCIA: c) Por hora certa, por ato praticado 972 55,40 8,31 1,39 0,85 0,00 55,40
7.i.d I - DILIGÊNCIA: d) através de carta registrada 973 59,20 8,88 1,48 0,85 0,00 59,20
7.i.e I - DILIGÊNCIA: e) através de edital 974 197,50 29,63 4,94 14,25 0,00 197,50
7.ii.a II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: a) Tentativa de conciliação e mediação e outras formas de composição, pelo procedimento, excluída a certidão respectiva e demais atos, até o limite de uma sessão, com o máximo de 01 (uma) hora, independente da existência de acordo: a) em atos sem conteúdo financeiro: 975 394,80 59,22 9,87 14,25 0,00 394,80
7.ii.b II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: b) Em atos com contéudo financeiro, será cobrada metade dos valores finais ao usuário do item I da tabela V; 976 188,08 31,35 1.253,85 0,85 0,00 1.253,85
7.ii.c II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: c) Remarcação de sessão de conciliação, mediação ou outras formas de composição: 977 75,00 11,25 1,88 0,85 0,00 75,00
7.iii.a III-APOSTILAMENTO DE HAIA: a) Apostilamento de Haia de documentos, por documento de uma folha 978 140,20 21,03 3,51 0,85 0,00 140,20
7.iii.b III-APOSTILAMENTO DE HAIA: b) Havendo mais de uma folha no documento, a cada folha extra, acrescer o valor de 979 27,80 4,17 0,07 0,85 0,00 27,80

Registro Civil das Pessoas Naturais - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
1.i.a I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: a) em auditórios, cartórios ou religioso com efeito civil. 1 358,80 53,82 8,97 1,45 0,00 358,80
1.i.b I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: b) em domicílio (excluídas as despesas com a condução que serão pagas pelo interessado). 2 660,90 99,14 16,52 1,45 0,00 660,90
1.i.c I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: c) realizado após as 18 horas. 3 660,90 99,14 16,52 1,45 0,00 660,90
1.i.d I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: d) casamento comunitario, por ato (excluídas as despesas com a condução, que serão pagas pelo interessado). 4 171,50 25,73 4,29 1,45 0,00 171,50
1.i.e I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: e) dispensa total ou parcial do prazo de proclamas. 5 302,30 45,35 7,56 1,45 0,00 302,30
1.i.f I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: f) registro e afixação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão, excluídas as despesas com a publicação pela imprensa. 6 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.i.g I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: g) Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia, inclusive o preparo de papéis, excluídas as despesas com publicação na imprensa. 7 302,30 45,35 7,56 1,45 0,00 302,30
1.i.h I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO I - CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO: h) registro ou incrição de casamento civil, religioso com efeito civil ou conversão de união estável em casamento, incluída a 1ª da certidão, à vista de habiltação processada em outro cartório, inclusive fixação de edital de proclamas. 8 285,30 4,28 7,13 1,45 0,00 285,30
1.ii.a II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: a) registro de nascimento, natimorto e óbito (Gratuidade prevista na Lei Federal nº 9.534/97). 9 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.ii.b II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: b) registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela, curatela, opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio, de reconhecimento união estável e sua dissolução e demais registros do Livro “E”, inclusive certidão. 10 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.ii.c II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: c) transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito, verificado no estrangeiro, inclusive certidão. 11 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.ii.d II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: d) autuação e protocolo dos documentos apresentado pelo interessado. 12 41,50 6,23 1,04 0,85 0,00 41,50
1.ii.e II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: e) averbação em geral. 13 120,80 18,12 3,02 0,85 0,00 120,80
1.ii.f II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: f) averbação de escrituras de separação e divórcio consensuais (Lei nº 11.441/2007). 14 120,80 18,12 3,02 0,85 0,00 120,80
1.ii.g II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO, REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA, CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E AVERBAÇÕES: g) averbação de Cadastro de Pessoa Fisica - CPF 15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.iii.a III - CERTIDÕES: a) certidão de casamento - 2ª via, incluindo as buscas. 16 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.iii.b III - CERTIDÕES: b) certidão de nascimento e óbito - 2ª via, incluindo as buscas. 17 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.iii.c III - CERTIDÕES: c) certidão de sentenças de emancipação, interdição, tutela, curatela, nascimento, casamento ou óbito verificado no estrangeiro - 2ª Via , incluindo as buscas. 18 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.iii.d III - CERTIDÕES: d) certidão negativa de registro, incluindo as buscas. 19 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.iii.e III - CERTIDÕES: e) certidão de inteiro teor - verbo ad verbum. 20 418,40 62,76 10,46 1,45 0,00 418,40
1.iii.f III - CERTIDÕES: f) certidão pela Averbação. 21 181,20 27,18 4,53 1,45 0,00 181,20
1.iii.g III - CERTIDÕES: g) certificação eletrônica de união estável 22 179,40 26,91 4,49 1,45 0,00 179,40
1.iv.a IV - NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO, PROTOCOLO, ANOTAÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CERTIDÃO EXTRAÍDA DE PROCESSO, DE ATOS OU DE FATOS CONHECIDOS EM RAZÃO DO OFÍCIO QUALQUER QUE SEJA: a) notificação, intimação, protocolo, anotação por determinação judicial. 23 60,50 9,08 1,51 0,85 0,00 60,50
1.v.a V - ELABORAÇÃO DE: PETIÇÃO, ATESTADO E DECLARAÇÃO EXIGIDA POR LEI: a) elaboração de Petição, atestado e declaração e orientação de preenchimento ou disponibilização e termo ou declaração de exigidos por lei ou provimento CNJ ou da Corregedoria Estadual. 24 60,50 9,08 1,51 0,85 0,00 60,50
1.v.b V - ELABORAÇÃO DE: PETIÇÃO, ATESTADO E DECLARAÇÃO EXIGIDA POR LEI: b) termo declaratório de reconhecimento ou de dissolução de união estável, sem bens a declarar 25 418,40 62,76 10,46 0,85 0,00 418,40
1.v.c V - ELABORAÇÃO DE: PETIÇÃO, ATESTADO E DECLARAÇÃO EXIGIDA POR LEI: c) Processamento do requerimento de alteração de regime de bens no registro da União Estável 26 302,30 45,35 7,56 0,85 0,00 302,30
1.vi.a VI - DILIGÊNCIA FORA DO EXPEDIENTE: a) diligência fora do expediente. 27 120,80 18,12 3,02 0,85 0,00 120,80

Tabelionato de Notas - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
5.i I - ESCRITURAS PÚBLICAS COM VALOR DECLARADO 568 7.449,65 1.241,61 49.664,30 14,25 0,00 49.664,30
5.ii II - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS COM BENS A PARTILHAR - LEI Nº 11.441/2007 619 14,25 49.664,30 7.449,65 1.241,61 0,00 49.664,30
5.iii.a III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: a) reconhecimento de paternidade 670 188,50 28,28 4,71 14,25 0,00 188,50
5.iii.b III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: b) declaratórias, compromisso, confissão e reconhecimento 671 418,40 62,76 10,46 14,25 0,00 418,40
5.iii.c III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: c) convenção de condomínio 672 743,80 111,57 1,86 14,25 0,00 743,80
5.iii.d III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: d) pacto antenupcial 673 743,80 111,57 1,86 14,25 0,00 743,80
5.iii.e III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: e) testamento público 674 1.952,30 292,85 48,81 14,25 0,00 1.952,30
5.iii.f III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: f) aprovação de testamento cerrado 675 2.556,70 383,51 63,92 14,25 0,00 2.556,70
5.iii.g III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: g) revogação de Mandato Irrevogável 676 483,50 72,53 12,09 14,25 0,00 483,50
5.iii.h III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: h) traslado de escritura incluindo as buscas 677 278,90 41,84 6,97 14,25 0,00 278,90
5.iii.i III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: i) certidão de escritura incluindo as buscas. 678 278,90 41,84 6,97 14,25 0,00 278,90
5.iii.j III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: j) escritura pública de Inventários, Separação e Divórcios Consensuais sem bens a partilhar - Lei nº 11.441/2007 679 652,90 97,94 16,32 14,25 0,00 652,90
5.iii.k III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: Ata Notarial: k) pela primeira lauda 680 418,40 62,76 10,46 14,25 0,00 418,40
5.iii.l III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: Ata Notarial: l) por lauda que acrescer 681 60,50 9,08 1,51 0,85 0,00 60,50
5.iv.a IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: a) reconhecimento de firma em geral. 682 7,30 0,11 0,18 0,45 0,00 7,30
5.iv.b IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: b) reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital (e-not assina). 683 7,30 0,11 0,18 0,45 0,00 7,30
5.iv.c IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: c) reconhecimento de sinal público de tabelião ou escrevente de outro cartório. 684 14,60 2,19 0,37 0,45 0,00 14,60
5.ix IX- DISTRATO, ADITAMENTO OU REVOGAÇÃO DE ATO OU NEGOCIO LAVRADO 704 14,25 14.899,30 223,49 372,48 0,00 14.899,30
5.v.a V - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA: a) comunicação eletrônica de transferência de veículos. 685 37,70 5,66 0,94 0,85 0,00 37,70
5.vi.a VI - AUTENTICAÇÃO: a) autenticação em geral. 686 7,30 0,11 0,18 0,85 0,00 7,30
5.vi.b VI - AUTENTICAÇÃO: b) autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, por folha de documento impresso. 687 7,30 0,11 0,18 0,85 0,00 7,30
5.vi.c VI - AUTENTICAÇÃO: c) diligência relativa à autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico. 688 65,20 9,78 1,63 0,85 0,00 65,20
5.vii.a VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: a) procuração para fins de previdência e assistência social; (Art.327 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 689 55,80 8,37 0,14 7,15 0,00 55,80
5.vii.b VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: b) procuração genérica; (Art.326 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 690 148,60 22,29 3,72 7,15 0,00 148,60
5.vii.c VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: c) procuração relativa à situação jurídica com conteúdo financeiro; (Art.329 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 691 278,90 41,84 6,97 7,15 0,00 278,90
5.vii.d VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: d) procuração em causa própria; (Art.328 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 692 371,40 55,71 9,29 7,15 0,00 371,40
5.vii.e VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: e) procuração em causa própria para alienação de bens ou com valor declarado 693 1.051,70 157,76 26,29 7,15 0,00 1.051,70
5.vii.f VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: f) a cada outorgante adicional, será acrescido o valor de 694 74,40 11,16 1,86 0,85 0,00 74,40
5.vii.g VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: g) diligência (despesas de transporte por conta do interessado). 695 120,80 18,12 3,02 0,85 0,00 120,80
5.vii.h VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: h) revogação simples 696 65,20 9,78 1,63 14,25 0,00 65,20
5.vii.i VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: i) traslado de procuração incluindo as buscas. 697 278,90 41,84 6,97 1,45 0,00 278,90
5.viii.a VIII - ATOS ELETRÔNICOS: a) Materialização de documento eletrônico, por página 700 8,60 1,29 0,22 0,85 0,00 8,60
5.viii.b VIII - ATOS ELETRÔNICOS: b) Desmaterialização de documentos físico para meio eletrônico, por página 701 8,60 1,29 0,22 0,85 0,00 8,60
5.viii.c VIII - ATOS ELETRÔNICOS: c) Certidão de documento arquivado em cartório reproduzido por qualquer meio reprográfico 702 8,60 1,29 0,22 1,45 0,00 8,60
5.viii.d VIII - ATOS ELETRÔNICOS: d) Diligência relativa á assinatura eletrônica e a videoconferência via central eletrônica, por signatário, englobando a assinatura e a videoconferência, independente de custos da central eletrônica repassada ao usuário 703 32,30 4,85 0,81 0,85 0,00 32,30
5.viii.e e) Emissão de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e partes do Corpo Humano (AEDO) 980 0,00 0,00 0,00 0,85 0,00
5.viii.f f) Revogação de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e partes do Corpo Humano (AEDO) 981 0,00 0,00 0,00 0,85 0,00
5.vii.j VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: j) certidão de procuração incluindo as buscas. 698 278,90 41,84 6,97 1,45 0,00 278,90
5.vii.k VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: k) certidão de revogação 699 22,70 3,41 0,57 1,45 0,00 22,70