O Cartório da Prainha reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de seus clientes e usuários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço.
Para demonstrar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Orientações e Responsabilidades Sobre o Tratamento de Dados.
Nossa política visa a orientar todos os colaboradores sobre a forma de coleta, tratamento e compartilhamento de dados pessoais a que tiverem acesso, em decorrência de suas funções no Cartório, bem como sobre as respectivas responsabilidades.
Com efeito, o Cartório salienta o compromisso de que todos os processos que dependam da coleta de dados pessoais deverão seguir rigorosamente as determinações dos órgãos fiscalizadores, em especial do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará. No caso do Cartório da Prainha, existe autorização legislativa para o tratamento de dados pessoais (artigo 7º, incisos II e X da LGPD), mas é fundamental garantir que se observe a boa-fé e os dez princípios fundamentais estabelecidos no art. 6º da LGPD. Nossos colaboradores têm conhecimento da nossa Política de Orientações e Responsabilidades Sobre o Tratamento de Dados e de que o descumprimento das normas previstas pode causar a aplicação de sanção disciplinar.
Todos os nossos colaboradores assinam um Termo de Confidencialidade e são instruídos a atuarem somente dentro dos fins e limites especificados na legislação que regula a atividade notarial.
Por determinação legal, o Cartório deve utilizar as seguintes informações pessoais em seus cadastros:
- Nome
- Nacionalidade
- Data de Nascimento
- Naturalidade
- Estado Civil
- Profissão
- Filiação
- CPF
- RG
- Endereço
- Telefone
- Qualificação completa do cônjuge ou companheiro(a)
- Informação se a pessoa é exposta politicamente.
Saiba como coletamos e tratamos os dados pessoais: entre em contato com nosso encarregado de Dados – José Larry Salgado Amaral, no e-mail: lgpd.cartorio.stm@gmail.com para exercer seus direitos e demais solicitações referentes à LGPD.